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Artigos e colunas

Devedor de pensão poderá passar mais tempo na prisão

03/12/2015 19:39

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março do próximo ano, dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia. Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder...

Prestações em atraso e juros elevados, o que fazer?

02/12/2015 22:44

Prestações em atraso e juros elevados: banco renegocia valores? Busca e Apreensão - o que fazer? Um consumidor, que tinha adquirido um veículo financiado, enfrenta problemas, um desses problemas naturais da vida, como perda de emprego, problemas de saúde, ou qualquer outro e leva um tempo para...

Restrição Cadastral Interna - Um "drible" na Lei que é passível de Ação por Danos Morais

02/12/2015 22:37

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 conseguiu incorporar um parâmetro novo nas relações de consumo do Brasil: o Código de Defesa do Consumidor (você pode baixá-lo clicando aqui - Código_Defesa_Consumidor)) O CDC estabeleceu, ao mesmo tempo os direitos e...

Agora é para valer: lei garante meia-entrada

02/12/2015 17:19

Entra em vigor em 01/12/2015 o Decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei nº 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), garantem que 40% dos ingressos de um evento sejam destinados à meia-entrada. A principal mudança para a população...

Você sabia que é possível comprar por unidade?

01/12/2015 22:37

Imagine a cena: você chega num supermercado de sua preferência e compra apenas um rolo de papel higiênico, uma barra de sabão, uma caixinha de fósforo, e não o pacote de cada produto citado. Compra, também, apenas um iogurte, e não a bandeja. Já dá até pra imaginar a cara de perplexidade do...

Direitos que muitos consumidores desconhecem

01/12/2015 21:57

Indenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV a cabo por até 120 dias. Especialistas listam a seguir estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece. 1 – NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA...

Aviso aos seguidores do Site

01/12/2015 20:44

Boa noite amigos e seguidores do nosso site ComTexto Jurídico, quero avisar a todos que a partir de hoje (01/12/15) meus artigos e postagens serão publicados somente aqui neste site e compartilhados para os nossos grupos e Fanpages, espero contar com a mesma atenção de todos....

Perdi a comanda e/ou ticket de estacionamento: o estabelecimento pode cobrar multa?

29/10/2015 23:42

Imagine-se na seguinte situação: você está na balada se divertindo ou no shopping realizando compras quando, de repente, procura a comanda/ticket do estacionamento e não o encontra. Como proceder? Está correto o estabelecimento cobrar multa? Descomplicando o direito • Está correto o...

O Desrespeito às Prerrogativas Legais do Advogado

23/10/2015 19:38

A Lei n° 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, onde cuida da organização da OAB, de seus inscritos, dos direitos e deveres dos Advogados, lamentavelmente vem sendo sistematicamente descumprida por aqueles que deveriam, pelo menos em tese, cumprí-la a risca. Quem hoje vive da...

Lesar cliente também é caso de polícia

23/10/2015 17:33

Já estão funcionando em São Paulo duas delegacias de crimes contra o direito dos clientes O Procon e os Juizados Especiais Cíveis (JECs) já não são as únicas opções que o consumidor paulistano tem para reclamar quando tiver seus direitos violados. Agora, ele pode levar o caso para a...

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Tópico: Artigos e colunas

Data: 01/10/2015

De: George Mascarenhas

Assunto: Pra lá de bom

Artigos excelentes. Parabéns pelo site e todo o seu conteúdo!

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